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Poucos pleiteantes do EX dão a devida importância à Secretaria Especial da RFB quando solicitam um EX-Tarifário. E outros poucos não sabem que seu BEM será alvo de uma fiscalização consistente da RFB no desembaraço. 

Para que seu pleito EX seja um sucesso devemos ficar atentos: 

  • Seu Bem deve referir-se a um único produto, muitos pleiteantes sugerem (e querem?!) que a descrição pode subsidiar vários modelos com potência e produtividades diferentes. 
  • Para que a classificação fiscal sugerida seja acatada e não seja alterada pela  Secretaria Especial da RFB, algumas alterações da NCM podem implicar em anuência de órgãos como ANVISA, ou seja, sua carga não será desembaraçada até o deferimento do órgão. 
  • A descrição técnica será confrontada com o bem apresentado, com catálogo ou memorial técnico, havendo discrepância, haverá restrições conforme fiscalização. 
  • Quantificação de elementos em sua descrição será confrontada com a carga no destino. 
  • Seu Bem por decisão da fiscalização da RFB, ou por sua solicitação, pode ser verificado em seu estabelecimento depois de montada. Fique atento, pois o engenheiro credenciado vai esmiuçar seu equipamento e confrontá-lo tecnicamente e funcionalmente. 

Alguma dúvida sobre este conteúdo?

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