Tarifa Externa Comum [ TEC ] - É a conexão da Nomenclatura Comum do MERCOSUL (NCM) com um conjunto de alíquotas e lista de exceção devidamente negociada entre “ESTADOS-PARTES” do MERCOSUL, com relevância sobre os direitos de importação de produtos incidentes.

A estrutura tarifária aprovada no Mercosul apresenta alíquotas crescentes de 2 pontos percentuais de acordo com o grau de elaboração ao longo da cadeia produtiva, conforme abaixo:
        *  Matérias-Primas:       0  a 12%
        *  Bens de Capital:      12 a  16%
        *  Bens de Consumo:  18 a  20%

FUNÇÃO da TEC - Normatizar através da NCM, tarifas entre os países do MERCOSUL, criar diretrizes para incentivar a competitividade dos “ESTADOS-PARTES” e como seus níveis tarifários devem contribuir para o desenvolvimento.