EX-Tarifário de Máquinas & Equipamentos
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O Pleito Ex-Tarifário é submetido à ANÁLISES e PARECERES ao longo de seu ANDAMENTO, estimados em média de até 90 DIAS CORRIDOS para o DEFERIMENTO de um EX-TARIFÁRIO.
O CRONOGRAMA apresentado mostra os prazos NORMAIS das etapas de um Pleito EX, que reunidos podem alcançar até 90 dias corridos. Certamente se houver pendências este prazo pode aumentar. Atualmente a SDIC está atuando para diminuir este prazo. Temos pleitos que atingiram entre 70 e 75 dias corridos para serem publicados no D.O.U.
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