Sempre ficamos tranquilos e satisfeitos quando nosso EX está DEFERIDO pelo ME. A 1ª Etapa foi cumprida, agora é a vez da RFB no DESTINO.

O Ex passará pela 2ª Etapa – uma prova de Coerência Documental, realizada por Fiscais, onde documentos apresentados sofrerão confrontação com o EX-Tarifário aprovado.

Caso haja discrepância ou ausência de informação referente aos documentos abaixo, pode haver penalizações, ou até impedimento do EX.

• Fatura Comercial;
• PL (Packing List);
• Descrição do BL;
• Catálogo Publicado.

O Ex-Tarifário passará também pela 3ª Etapa – uma prova de Coerência Técnica realizada pelos Engenheiros credenciados da RFB, e será observado:

• Se a Descrição Técnica está ajustada ao seu equipamento apresentado;
• Se a Descrição Funcional e Técnica estão ajustadas ao catálogo ou memorial da Consulta Pública;
• Se a Descrição Quantitativa está ajustada com os volumes apresentados;
• Se a Descrição do EX foi abrangente e aceita pelos Engenheiros. 

RECEITA FEDERAL no DESTINO

A FISCALIZAÇÃO da RFB no destino poderá conferir e confrontar a REDAÇÃO do Ex-Tarifário com documentos como:

1º) PACKING LIST  – A relação contida no documento poderá ser alvo de confrontação com a descrição e a quantificação do EX no desembaraço. Então devemos ajustar as informações contidas na DESCRIÇÃO DO EX, com a FATURA COMERCIAL e o PL, desta forma não haverá discrepância de informação.

2º) FATURA COMERCIAL – Temos que ficar cientes que a DESCRIÇÃO do EX será usada pela FATURA COMERCIAL, e esta pode ser confrontada com o PL, Memorial ou Catálogo, onde a Redação do EX será alvo do engenheiro credenciado pela RFB.  A redação de sua Fatura deve ser FIEL à descrição do seu Ex-Tarifário, não contendo elementos que desqualifique a redação publicada em resolução CAMEX.

3º) MEMORIAL OU CATÁLOGO – A RFB pode solicitar o catálogo publicado e confrontar com a fatura comercial e com o equipamento, então é muito importante que as informações no catálogo ou memorial sejam harmônicas com a descrição do EX contidas na FATURA COMERCIAL.

4º) VERIFICAÇÃO DE MERCADORIA – IN680/2006 – A RFB pode proceder a uma verificação direta caso as informações ou as imagens disponíveis solicitadas no Art.29, não forem suficientes para os propósitos referidos. 

5º) BILL OF LADING ( BL ) – A RFB no destino pode confrontar o BL com a Fatura, se no BL seu exportador descreveu seu equipamento ou parte dele diferente da redação da Fatura, a RFB pode solicitar correção do BL, então neste caso você perderá tempo e dinheiro.